As vantagens das MPEs em licitações

Quando nós somos pequenos e nos deparamos com licitações, costumamos achar que é algo para empresas grandes, mas não é bem assim as coisas. Vejamos agora quais são as vantagens que as pequenas empresas tem quando vão participar de licitações.

Como já falamos algumas vezes aqui no blog, licitação é o meio de se vender para as entidades governamentais e também para o próprio governo. Mas para isso temos que seguir leis, regras e normas previstas.

Como já explicamos em “Afinal de Contas, Como Vender para o Governo?” participar de uma licitação exige um certo conhecimento jurídico e muita atenção na montagem do processo. Mas é um esforço recompensado caso você consiga o direito de fornecimento.

É bom deixar claro que a principal lei em uma licitação é o seu edital e por isso é importantíssimo que você o leia com muita atenção, pois as vantagens que irei falar a seguir devem contem no edital, caso não esteja você pode buscar os seus direitos no setor jurídico da prefeitura.

São duas as leis que temos que saber, a LC das Micro e Pequenas Empresas – lei complementar 123/2006 e a lei das licitações – lei n°8.666/1993, nelas estão as normas, direitos e deveres das empresas e das entidade que estão licitando, e estas leis não necessitam de regulamentação.

Para inicio de conversa é bom ressaltar que nem toda licitação é boa de se participar e também temos que analisar se a empresa esta preparada para ter um contrato no montante da licitação, para isso recomendo ler o texto Como saber se eu devo participar de uma Licitação?!, onde dou dicas para saber se esta preparado e se a licitação é boa para participar.

Com a LC 123/06 muita coisa mudou, a participação das MPE passou de exceção para regra. Nela obriga que todas as aquisições de bens e serviços até o valor de R$ 80.000,00 sejam licitações exclusivas para Micro e Pequenas Empresas, isso faz com que a licitação torne-se algo atrativo ao peque empresário e que afaste as grandes empresas interessadas em grandes contratos. Além disso, os órgãos devem elaborar uma cota exclusiva de 25% dos itens destinadas as MPEs, em todos os produtos divisíveis.

Para se usar esta rega você deve prestar atenção nos editais, e sempre verificar quais são os exclusivos e quais tem a cota das MPEs, caso tiver como é, quais são os produtos e os valores máximos.

Outro benefício que as MPE podem usar é do chamado empate ficto, ou também chamado de “os 10%”, que é considerado empate uma MPE com proposta 10% acima, ou 5% no caso de pregão, de uma oferta realizada por uma empresa de grande porte, dando a MPE o direito a efetuar uma oferta mais baixa para vencer o item, esta oferta pode ser de apenas R$ 0,01. Isso obriga ao representante da grande empresa sempre dar seus lances com uma margem de 10%, explore isso na sua tática de lances.

Também é permitido que o edital exija a obrigatoriedade de subcontratação de Micro e Pequenas Empresas para a execução do contrato.

Os prazos e documentos das MPEs também forem diferenciações, pois a pequena empresa tem até 5 dias úteis, prorrogável por mais 5, a regularização da documentação da empresa, seja pagar ou parcelar débitos e apresentar certidões negativas ou positivas com efeito de negativas. Caso a empresa se comprometa a apresentar a documentação e não se regularizar, perderá o direito de ser contratada e sofrerá sanções conforme a lei das licitações, por isso não fique contando com estes dias para você se regularizar, mantenha a sua empresa com os impostos e obrigações em dia.

Espero ter ajudado ainda mais com estas informações, sempre recomendo a todos que antes de participarem de qualquer pregão olhem primeiro para dentro de sua empresa para depois olhar o edital, veja se esta tudo certo e se você terá condições de realizar a entrega.

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