Atrasei meu DAS e agora?

Nossos dia- dia é muito corrido e esquecer umas contas é normal. Mas e quando o que esquecemos é imposto, como fazer? Você sabe o que pode acontecer com você e como fazer para quitar estes débitos? Muita calma, separamos este texto para te ajudar com isso!

O que é o Simples Nacional e o DAS?

O Simples Nacional é um regime de tributação do Governo Federal, no qual foi criado pela Lei Geral com o objetivo de simplificar a vida do empresário de pequeno porte. Ele unifica oito impostos (Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI; Previdência: INSS patronal; Estaduais: ICMS; Municipais: ISS) em um único boleto e também reduz a carga tributária.

O Microempreendedor Individual (MEI) também é faz parte do Simples Nacional, porém como uma classificação diferente da MPE. E também tem seus direitos e deveres como toda empresa.

SIMEI

O SIMEI é o sistema de recolhimento dos impostos dos Microempreendedores Individuais. Este valor é fixo por mês, baseado na atividade que você exerce. Junto com o SIMEI nos temos o DASN – Declaração Anual Simples Nacional, no qual é a declaração do faturamento do MEI durante o ano fiscal anterior, como também já vimos em nosso blog: MEI, já entregou a sua do Simples Nacional/DASN-SIMEI 2018?

Na guia do DAS do MEI, ao qual vence todo dia 20 de cada mês e deve ser paga independente de ter ocorrido movimentação ou não na empresa, tem composto dos seguinte impostos: 
– R$39,40 de Contribuição Patronal Previdenciária – CPP;
– R$5,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
– R$1,00 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

O que acontece se não pagar o DAS?

Para a MPE que não efetuar o pagamento em dia de seu DAS é gerado multa e juros sobre o valor devido, e caso não acerte o valor poderá ser excluído do regime tributário do Simples Nacional.

No caso do MEI não é diferente, ele também ficará inadimplente junto a Receita Federal e também terá suas certidões positivadas, não podendo participar de licitações. Assim como para as MPE, onde a empresa é excluída do regime, o MEI também sofre sansões relacionada a isso, porem no caso ele pode ter o seu CNPJ suspenso e sua dívida com a receita é transferida para a seu CPF, e também perde todos os seus diretos quanto a seguro social – saiba mais aqui sobre aposentadoria para MEI.

Para o MEI o atraso implica na multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor do DAS, mais o juros que é calculado pela taxa selic, sendo de aproximadamente de 1% por mês em atraso.

Como tirar a segunda via do boleto do DAS?

Agora vamos dividir estes passos, já que as MPE são em um site e os MEIs em outro.

MEI

Para que você possa imprimir o boleto do DAS, é necessário que você tenha feito a entrega do DASN do ano fiscal anterior, pois caso não tenha sido realizado o sistema te bloqueará.

Não é necessário ir em qualquer instituição para a impressão do boleto e principalmente de um contador para se efetuar esta operação ( na verdade o MEI precisa, somente, de contador caso tenha 1 funcionário).

A impressão do boleto se faz pelo portal do empreendedor, onde te encaminhará para o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual. Neste local você colocar o seu CNPJ e Recaptcha assim terá acesso aos boletos pagos, boletos em aberto e os boletos que estarão disponíveis para pagamento.

Para demais dúvidas ou ajuda na impressão do boleto recomendamos que você busque a Sala do Empreendedor de seu município, não sabe onde fica ou não sabe se tem? Consulte no Portal das Salas do Empreendedor (Portal válido somente para o Paraná).

MPE

Quando perdemos a validade do nosso boleto do DAS devemos realizar uma nova emissão do boleto, para que venha com os valores corrigidos. 

A segunda via pode ser retirada no portal do Simples Nacional ou no site da Receita, desta forma facilita a nossa vida. 

Para conseguirmos fazer isso, sem pedir ajuda para o nosso contador, devemos seguir os seguinte passos:

1° passo: Acesse o site http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL para dar inicio a solicitação a 2ª via.

Simples Nacional Como tirar a segunda via do boleto do DAS

2° Passo: Caso tenha o certificado digital em mãos vá para o 4° passo. Gere o código de acesso do Simples Nacional, para isso você precisa acessar este link: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleAcesso/GeraCodigo.aspx tendo em mãos o CNPJ da empresa, CPF  e o titulo de eleitor do responsável. Caso tenha o certificado digital basta ter ele instalado em sua maquina.

DAS - Como tirar a segunda via do boleto

3° Passo: Após todos os dados no passo anterior terem sido devidamente preenchidos você receberá o código. 

4° Passo: Após acessar o portal eCAC, vá em Serviços mais acessados e clique em Consulta Pendências – Situação Fiscal.

Consultar pendências no simples nacional.

5° Passo: Agora você irá clicar para gerar uma nova consulta, ou para exibir a consulta que já foi efetuada.

Consulta fiscal do contribuindo, Simples Nacional, como tirar segunda via do DAS

6° Passo: Clique em: Diagnóstico Fiscal -> na Receita Federal -> Débitos/Pendências -> Conta Corrente

Extrato da situação fiscal do simples nacional

7° Passo: Agora ele listará todos os Débitos em aberto que você tem, basta clicar em Emitir DAS que ele abrirá uma tela com o boleto com o vencimento para o mesmo dia.

Lista de DAS, débitos em abertos no simples nacional

Lembrando que o DAS atrasado ao ser emitido a 2° via virá com os valores de juros e multa. 

Você sabia que existe uma agenda do Simples Nacional, onde consta as datas para as quitações das obrigações com a Receita? Para acessar e acompanhar os prazos basta acessar este link:  http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/agenda/agenda.aspx

Para evitar estes transtornos sempre recomendamos um bom controle da sua empresa, principalmente financeiro… fazer projeções, controlar a entrada e saída de dinheiro é essencial para a sobrevivência e para não perder os prazos.

Por isso aqui no nosso blog sempre trazemos textos e artigos que possam te ajudar a controlar melhor como:

Capital de Giro, o que é e como calcular?

5 passos para ter um planejamento perfeito

O Fluxo de Caixa e Sua Importância para Micro e Pequeno Empresário

E para você que deseja automatizar tudo isso recomendamos o uso de um sistema de gestão como o GestorIdeal, onde irá te lembrar de suas obrigações, seus recebimento e suas tarefas de uma maneira automática. 

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