MEI poderá ter CRÉDITO ESPECIAL

Projeto de lei que garante linha de crédito especial para o MEI com taxas reduzidas e subsidiadas pelo governo, foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação.

Com a intenção de estimular a atividade da categoria, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), teve seu projeto de lei (PL 940/15) aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, e agora segue para analise da Câmara.

O projeto, já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico,institui crédito de fomento para os microempreendedores individual(MEI) com taxas de juros subsidiadas pelo governo. Se o texto for aprovado o Executivo será obrigado a regulamentar uma linha especial de crédito para o Microempreendedor Individual, definindo taxas máximas de juros, valor de empréstimo, prazos e outras exigências.

Em contra partida o texto estabelece que para ter acesso ao benefício, o MEI tenha que:

  • Ter capacitação em  gestão financeira e planejamento de empresas em cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ou similar;
  • Não ter o nome sujo e com a regularidade fiscal;
  • Regularidade e situação ativa do MEI em todas os órgãos necessários;

Os bancos que terão esta linha de crédito especial serão a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou bancos privados que trabalhem com microcréditos. A grande diferença desse crédito para os créditos que já são ofertados hoje é o subsidio oferecido pelo governo. Os créditos atualmente ofertados pelos bancos são até 15 mil reais e exigem vários documentos, além da alta taxa de juro, deixando assim a contratação burocrática e cara para o pequeno empreendedor.

O relator da comissão o deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que recomendou a aprovação do projeto explica que:

“O acesso ao crédito é um fator limitante para o pequeno negócio. Em função de sua pequena escala e dificuldade de oferecimento de garantias que estão à disposição de grandes empresas, há uma desvantagem comparativa em relação tanto ao acesso quanto ao custo de capital para esse segmento econômico. Por essa razão, há necessidade de um tratamento diferenciado e favorecido, com participação do setor público, para que se possa corrigir essa ineficiência do mercado.”

Hoje já existe no estado do Paraná o Fomento Paraná, que por meio do Banco Fomento oferta crédito subsidiados pelo estado, com juros de 1,7% dependendo do porte da empresa e também se o empreendedor fez curso,gratuito, Bom Negócio Paraná. Para contratar esta linha tem que se procurar o agente de crédito nas Sala do Empreendedor de sua cidade. O Banco Fomento trás várias linhas de créditos facilitadas para o pequeno empreendedor podendo ser utilizado para capital de giro, aquisição de maquinário, reforma e etc…

Para saber mais sobre e poder fazer simulações acesse: Fomento Paraná, nós já fizemos um bate papo com o agente de crédito da sala do empreendedor de Jacarezinho, clique aqui e assista o vídeo. Neste vídeo ele dá várias dicas para a contratação do crédito e também explica o passo a passo.

Nós sabemos que ter crédito é sempre muito bom, pois é a forma mais “fácil” de se levantar dinheiro para poder expandir, cobrir dividas e realizar outras atividades do seu negócio, mas como já explicamos na postagem, 5 dicas para avaliar se é necessário um financiamento para sua pequena empresa. Para buscar um financiamento você tem que estar bem preparado para isso, com a empresa organizada e com seu planejamento em dia, para isso recomendamos o uso do GestorIdeal, pois com ele você poderá analisar seu fluxo de caixa e previsão financeira, e saber se realmente precisa e pode contratar uma linha de crédito.

Para mais informações sobre a lei acesse: Portal da Câmara

e para saber sobre a tramitação do projeto de lei acesse: Tramitação PL 940/2015

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.