MEI, saiba mais sobre a sua aposentadoria.

Todos sonhamos em chegar em uma idade de nossas vidas e aposentar, tirar os dias para viajar, curtir a família, enfim aproveitar a vida. E quando tudo em dia, o MEI contribui para a aposentadoria, mas como sempre, nem tudo é tão simples. Vejamos agora como funciona a aposentadoria para o Micro Empreendedor Individual.

Como já vimos no post Por que me tornar um MEI?, um dos principais benefícios é a contribuição para a aposentadoria, mas como tudo no Brasil nada é tão simples escrevi este artigo para ajudar a entender como funciona a aposentadoria para o pequeno empreendedor.  Antes de tudo, é bom ressaltar que o Micro Empreendedor Individual contribui apenas com 5% do salário mínimo, que atualmente é o valor de R$ 954,00, e com isso ter acesso a uma série de benefício que veremos no texto.

A Principal diferença na contribuição para o INSS como MEI é que a aposentadoria é exclusivamente por idade.

Como veremos mais para frente, caso ele desejar se aposentar por tempo de contribuição, pode complementar seu valor em guia separada.

Algo muito importante para que possa ter direito aos benefícios é estar regular com o governo, em outras palavras as guias dos DASMEI devem ser pagar todas em dia, para evitar a perda do direito e também outros ônus como a suspensão do CNPJ, case você tenha pendência com a receita vá na sala do empreendedor mais próxima e regularize a sua situação.

Quais são os benefícios garantidos no INSS para o MEI?

A partir do início da contribuição e pagamento regular da guia do DASMEI, o MEI passará a ser contribuinte legal e passa a ter os direitos aos benefícios, que são divididos em dois grupos: para o Microempreendedor e para seus dependentes(família).

Microempreendedor Individual:

  • Aposentadoria por idade;
  • Auxilio doença;
  • Aposentadoria por invalidez; e
  • Salário maternidade.

Dependentes:

  • Pensão por morte; e
  • Auxilio reclusão.

Lembrando que! Qualquer benefício referente ao MEI sempre corresponderá a um salário mínimo vigente!

Posso ter um MEI durante a aposentadoria?

Você abrir um MEI não significa a perda da aposentadoria, porém o INSS passa a entender que você esta capacitado para poder trabalhar e assim seu benefício será suspendido, voltando a receber quando ele deixar de ser MEI.

 

Quanto tempo tenho para contribuir para aposentar?

O MEI, poderá se apostar, atualmente, com 60 anos para mulheres e 65 para homens, tendo contribuído para a previdência durante 15 anos (180 meses).

Para os outros benefícios também tem-se algumas regras:

  • Auxilio-doença e aposentadoria por invalidez, a contribuição deverá ser pelo menos 12 meses;
  • Salário-maternidade a MEI deverá ter contribuído com pelo menos 10 meses;
  • Auxilio-reclusão, o MEI ao ser preso deverá ter contribuído no mínimo 18 meses;
  • Pensão por morte é de 4 meses caso o MEI tenha contribuído menos de 18 meses e o casamento ocorreu ha menos de dois anos, caso o tempo de contribuição tenha sido maior que 18 meses e o casamento ter ocorrido há mais de 2 anos antes do falecimento, o prazo da pensão irá variar entre 3 anos até pensão vitalícia.

O MEI não tem direito à aposentadoria por Tempo de Contribuição e a Certidão de Tempo de Contribuição – CTC (expedida somente para servidores públicos concursados, efetivos, que estejam vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios). O empreendedor que tiver o interesse em contar o tempo para um dos casos deverá complementar com mais  15%sobre o valor do salário mínimo o recolhimento mensal.

O MEI que exerce outra atividade paralela que também contribui com a Previdência Social e que deseja se aposentar por idade terá as duas contribuições consideradas, entretanto o INSS fará cálculos separados para cada tipo de contribuição, gerando duas mini-aposentadorias’ que serão somadas ao final.

 

Minhas contribuições antes de virar MEI?

Não precisa ter medo com as contribuições antes de se formalizar, todo o tempo como contratado pela CLT é somado ao tempo de contribuição como MEI, mas isso apenas se aplica caso tenha optado por continuar pagando o INSS por fora, como falado no tópico anterior, via GPS.

A contribuição previdenciária realizada antes de se formalizar como MEI não tem relação com o cálculo da aposentadoria por idade, então mesmo que já tenha contribuído ao INSS como contrato pela CLT, permanece a necessidade de mais 15 anos de contribuição como MEI para se aposentar por idade.

 

E se der baixa no MEI?

Dar baixa em qualquer empresa é sempre ruim, porém pode-ser que aconteça de ter que abrir falência, para evitar isso recomendo a leitura do texto: 6 Dicas para você evitar a falência de seu negócio, ou então se dedicar a outra atividade mais lucrativa. No entanto não se preocupe pois quando se dá baixa no MEI não se perde as contribuições, elas entrarão no cálculo da aposentadoria por idade, isso também vale para o empreendedor que deixar de contribuir por algum período de tempo, as contribuições para aposentadoria nunca se perdem!!

Quando o MEI se aposentar por invalidez, ele necessariamente deverá dar baixa de seu registro para poder receber o benefício.

 

Espero ter ajudado com este texto, sabemos que quando tratamos de previdência social é tudo mais complicado, porém a seguridade social é um direito de todo cidadão e também um dever de todos contribuírem.

 

 

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