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As vantagens das MPEs em licitações

Quando nós somos pequenos e nos deparamos com licitações, costumamos achar que é algo para empresas grandes, mas não são bem assim as coisas. Vejamos agora quais são as vantagens que as pequenas empresas necessitam quando vão participar de licitações.

Como já falamos algumas vezes aqui no blog, licitação é o meio de se vender para as entidades governamentais e também para o próprio governo. Mas para isso temos que seguir leis, regras e normas previstas.

Como já explicamos em “Afinal de Contas, Como Vender para o Governo?” participar de uma licitação exige um certo conhecimento jurídico e muita atenção na montagem do processo. Mas é um esforço recompensado caso você consiga o direito de fornecimento.

É bom deixar claro que a principal lei em uma licitação é o seu edital e por isso é importantíssimo que você o leia com muita atenção, pois as vantagens que iremos falar a seguir deve conter no edital, caso não esteja você pode buscar os seus direitos no setor jurídico da prefeitura.

São duas as leis que temos que saber, a LC das Micro e Pequenas Empresas – lei complementar 123/2006 e a lei das licitações – lei n°8.666/1993, nelas estão as normas, direitos e deveres das empresas e das entidade que estão licitando, e estas leis não necessitam de regulamentação.

Para inicio de conversa é bom ressaltar que nem toda licitação é boa de se participar e também temos que analisar se a empresa esta preparada para ter um contrato no montante da licitação, para isso recomendamos a ler o texto Como saber se eu devo participar de uma Licitação?!, onde dou dicas para saber se esta preparado e se a licitação é boa para participar.

Com a LC 123/06 muita coisa mudou, a participação das MPE passou de exceção para regra. Nela obriga que todas as aquisições de bens e serviços até o valor de R$ 80.000,00 sejam licitações exclusivas para Micro e Pequenas Empresas, isso faz com que a licitação torne-se algo atrativo ao pequeno empresário e que afaste as grandes empresas interessadas em grandes contratos. Além disso, os órgãos devem elaborar uma cota exclusiva de 25% dos itens destinadas as MPEs, em todos os produtos divisíveis.

Para se usar esta regra você deve prestar atenção nos editais, e sempre verificar quais são os exclusivos e quais tem a cota das MPEs, caso tiver , quais são e como são os produtos e os valores máximos.

Outro benefício que as MPE podem usar é do chamado empate ficto, ou também chamado de “os 10%”, que é considerado empate uma MPE com proposta 10% acima, ou 5% no caso de pregão, de uma oferta realizada por uma empresa de grande porte, dando a MPE o direito a efetuar uma oferta mais baixa para vender o item, esta oferta pode ser de apenas R$ 0,01. Isso obriga ao representante da grande empresa sempre dar seus lances com uma margem de 10%, explore isso na sua tática de lances.

Também é permitido que o edital exija a obrigatoriedade de subcontratação de Micro e Pequenas Empresas para a execução do contrato.

Os prazos e documentos das MPEs também são diferenciados , pois a pequena empresa tem até 5 dias úteis, prorrogável por mais 5, a regularização da documentação da empresa, seja pagar ou parcelar débitos e apresentar certidões negativas ou positivas com efeito de negativas. Caso a empresa se comprometa a apresentar a documentação e não se regularizar, perderá o direito de ser contratada e sofrerá sanções conforme a lei das licitações, por isso não fique contando com estes dias para você se regularizar, mantenha a sua empresa com os impostos e obrigações em dia.

Esperamos ter ajudado ainda mais com estas informações, sempre recomendo a todos que antes de participarem de qualquer pregão olhem primeiro para dentro de sua empresa para depois olhar o edital, veja se está tudo certo e se você terá condições de realizar a entrega.

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