Carta de Correção Eletrônica: o que pode ser corrigido através dela?

Carta de Correção Eletrônica: o que pode ser corrigido através dela?

Carta de Correção Eletrônica, mais conhecida como CC-e, é um documento fiscal com a finalidade de corrigir erros em notas fiscais já emitidas.

Há alguns erros em sua nota já enviada que podem ser corrigidos através da Carta de Correção Eletrônica (CC-e). Ela é enviada juntamente com a nota fiscal que contém dados incorretos, isso mesmo, você envia novamente a nota fiscal errada e anexa junto a ela, a CC-e, para justificativa e correção. Entretanto, é necessário ter muita atenção, visto que nem todos os dados podem ser alterados.

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O que pode ser alterado?

Alguns itens da nota não são passíveis de correção, veja:

  • Código Fiscal da Operação (CFOP) (Código Fiscal de Operação e Prestação) desde que não mude a natureza dos impostos;
  • Código de Situação Tributária (CST) desde que não mude valores fiscais;
  • Peso, volume e acondicionamento;
  • Descrição da mercadoria (desde que não altere a alíquota do imposto);
  • Endereço do destinatário (desde que não mude totalmente);
  • Dados do transportador;
  • Razão Social do destinatário (desde que não mude totalmente);
  • Dados adicionais – corrigir informações mais específicas, como erro na fundamentação legal da operação, item da legislação que indique benefício fiscal à saída de produtos, entre outras possibilidades.

O que NÃO pode ser corrigido

  • Valores fiscais que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação;
  • Correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
  • Descrição da mercadoria que altere as alíquotas de impostos;
  • Destaque de Impostos ou quaisquer outros dados que alterem o Cálculo ou a Operação do Imposto.

Em casos que não é possível a realização da CC-e, o ideal é que se faça o cancelamento da nota e a emissão de uma nova nota fiscal com as informações corretas.

Há variáveis que não podem ser corrigidas através da CC-e ou outros recursos. 

Nestes casos, geralmente, o cancelamento da nota e a criação de uma nova é a opção ideal. Para a NF-e, modelo 55, o recurso cancelar pode ser utilizado em até 24 horas após a autorização da SEFAZ.

Veja quais ações não são contempladas pelo serviço:

  • Valor total da NF-e ou Valor do Imposto*;
  • Valores fiscais;
  • Base de cálculo de impostos;
  • Alíquota; 
  • Diferença de preço;
  • Quantidade;
  • Valor da operação; 
  • Informações que alterem a operação (exemplo: descrição de mercadorias que alterem a alíquota).

*Com essa restrição, não é possível realizar qualquer alteração que consequentemente altere esse valor, o que inclui boa parte da nota.

  • Correção de dados cadastrais, como:
  • Mudança completa do nome do emitente ou destinatário;
  • Mudança completa do endereço do destinatário;
  • Datas: 
  • Data da saída da mercadoria.


Emitindo Carta de Correção pelo GestorIdeal

Para emitir a Carta de Correção, acesse Emissão de NF-E e procure a nota que deseja. No menu, clique em Carta de Correção.


Preencha os campos da tela de correção, lembrando que o texto de correção deve ter entre 15 e 1000 caracteres.


Depois de preencher clique em Salvar. A nota será atualizada. Lembrando que o valor da sequência do arquivo deve ser o número de vezes que você fez a carta de correção.

Para imprimir a Carta de Correção, vá ao menu do lado direito e procure por imprimir CCE.

Qual o prazo para emissão da Carta de Correção Eletrônica?

A Carta de correção pode ser feita e emitida dentro do prazo de 30 dias corridos, contados à partir da autorização da NF-e que necessite a correção. 

Posso emitir mais de uma Carta de Correção Eletrônica para uma única NF-e?

Pode, mas ela tem que ser anexada junto a NF-e e precisa respeitar o prazo da operação.

Resumindo

A Carta de Correção Eletrônica permite fazer apenas correções de pouca relevância na nota. Caso suas alterações sejam mais específicas, como impostos e valores, o indicado é efetuar o cancelamento e realizar uma nova emissão de nota fiscal. Fique atento para o prazo de cancelamento da mesma, pois ele pode variar de 24 horas a 7 dias.

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