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o que acontece se não emitir nota fiscal

O que acontece se não emitir Nota Fiscal?

Emitir documentos fiscais é obrigatório para as empresas, quando não o fazemos, podemos ocasionar sérios problemas, como multas e impedimentos, entre outras consequências. Veremos à seguir as razões para emitirmos Nota de todas nossas vendas.

A Nota Fiscal é um documento que comprova e legaliza a operação de compra e venda realizada, com ela nós podemos garantir a operação e o governo pode fiscalizar de maneira mais efetiva. Infelizmente, é muito comum encontrarmos vários comerciários e prestadores de serviços que não realizam sua emissão, para fins de sonegação, por preguiça, despreocupação e vários outros motivos. Entretanto, sem emiti-las, podemos ocasionar problemas que acabam em punição penal e o fechamento da empresa. É indispensável a emissão de todos os documentos.

Como consumidores também somos responsáveis por exigir as Notas Fiscais, com ela temos a garantia de que com qualquer problema podemos buscar nossos direitos garantidos no Código do Consumidor. Além, é claro, de conseguir um cashback pelos programas estaduais de emissão de Nota Fiscal, como o Nota Paraná, Nota Curitibana, Nota Paulista e vários outros programas que retornam uma porcentagem do ICMS ou ISS recolhido.

Uma grande dúvida que a maioria de nós empreendedores possuímos, é se o MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal. Falamos sobre isso no post Como o MEI tira NF? Ele é obrigado a emitir Nota Fiscal para todos clientes, inclusive pessoa física?, onde explicamos que o Microempreendedor não é totalmente isento da emissão da Nota Fiscal, pois se o cliente exigir a Nota, sendo pessoa física ou jurídica, temos que entregar.

Sonegação

Quando não emitimos uma Nota Fiscal, não estamos declarando a operação para o fisco e, assim, sonegando impostos. Omitir valores da Nota Fiscal, não declarar a quantidade correta e verdadeira das mercadorias, adulterar ou ocultar informações e vendas, são ações que enquadram-se como crime de sérias proporções e que pode ter graves punições. De qualquer forma, não é necessário criar pânico, pois se a infração for simples e a operação tiver sido declarada por completo quanto à valores e quantidades, a situação torna-se muito mais fácil de ser reparada.

Quando a emissão não é realizada ou omitida, na intenção de omitir informações ao fisco para não pagar tributos, os órgãos fiscais irão levantar o total das quantias devidas e determinar a penalidade. A lei que garante isso é a Lei n° 8.137/90, que define os crimes contrários à ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a supressão ou redução de tributos. Nessa lei, a punição pode ser de reclusão de dois a cinco anos e multa que pode variar de 10% a 100% sobre o valor sonegado. Como consequência, você estará com pendências na Receita Federal, desta forma sua certidão negativa de débitos ficará positiva, impossibilitando a participação em licitações e o firmamento de outros contratos em que se faz necessária a certidão.

Para evitar todo esse transtorno, é essencial que as Notas Fiscais sejam armazenadas por um longo período, aproximadamente 5 anos, para possíveis auditorias ou processos. O ideal é que esse local seja totalmente seguro, evitando caixas, quartinhos e servidores próprios com perigo de perdas à qualquer momento. É indicado salvar os arquivos nas nuvens, com total segurança dos dados e possibilidade de acesso à qualquer hora.

Credibilidade do seu negócio

A emissão do documento fiscal traz segurança para nosso cliente, pois ela passa confiabilidade de que iremos resolver qualquer problema e que levamos a sério a parte fiscal do nosso negócio, demonstrando responsabilidade moral e honestidade. Além de, como já dito anteriormente, existirem os programas estaduais de incentivo à solicitação da Nota Fiscal por parte do consumidor, que fazem com que os clientes comecem a pedir por ela. Se não tivermos uma forma de emissão imediata, causaremos uma má impressão ao cliente.

A questão da emissão de Notas Fiscais pode interferir também no nosso crédito, pois quando vamos ao banco para solicitar empréstimo, levantarão o nosso potencial de pagamento e comprovação de que a empresa tem entrada de dinheiro pelas Notas Fiscais emitidas. Hoje em dia, já existem empresas que fazem empréstimos baseados somente nas Notas Fiscais emitidas, como uma forma de adiantamento de recebível.

Como emitir de maneira simples, correta e segura?

Pudemos perceber que emitir Nota Fiscal não é brincadeira e que toda a engrenagem da empresa está baseada nisso, portanto, um Emissor Fiscal que facilite a sua vida é essencial para sua empresa. Um Emissor simples sem deixar de ser completo, que você consiga emitir a Nota na hora e não precise pedir para seu contador ou levar para casa e emitir durante o final de semana. Com o GestorIdeal, você realiza tudo isso de uma maneira simples e segura. Suas notas são emitidas, enviadas e armazenadas de forma automática e de qualquer lugar, usando computador ou até mesmo um celular. Além da emissão, o GestorIdeal também faz o controle por completo de sua empresa, desde o financeiro até o estoque!

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