Qual o prazo para cancelar uma nota fiscal?
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Qual o prazo para cancelar uma nota fiscal?

Na maioria dos estados o prazo de cancelamento da nota fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55, é de 24 horas após sua autorização, mas infelizmente, não há um padrão determinado, cada estado pode ter normativas próprias alterando este prazo.

Já no caso da nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e), modelo 65, o prazo de cancelamento é de apenas 30 minutos para todos os estados. Uma tentativa de cancelamento após o prazo gerará a Rejeição 501: Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação.

O cancelamento da nota só pode ser feito antes que tenha ocorrido o fato gerador, ou seja, a saída da mercadoria do estabelecimento e antes que o destinatário tenha feito a Ciência da Emissão, caso ele utilize manifestação do destinatário, pois nesse caso ele já teria tomado conhecimento do envio do documento.

Na tabela abaixo, está detalhado o prazo definido pela Sefaz de cada estado. Lembrando que o prazo para cancelamento começa a contar à partir do momento que a nota foi autorizada pela Sefaz do respectivo estado.

Qual o prazo pra cancelamento de NF-e em cada estado?

ESTADOSIGLAPRAZO PARA CANCELAMENTO DE NF-E
AcreAC 24 Horas
AlagoasAL 24 Horas
AmapáAP 24 Horas
AmazonasAM 24 Horas
BahiaBA 24 Horas
CearáCE 24 Horas
Distrito FederalDF 24 Horas
Espírito SantoES 24 Horas
GoiásGO 24 Horas
MaranhãoMA 24 Horas
Mato GrossoMT 2 Horas
Mato Grosso do SulMS 30 minutos
Minas GeraisMG 24 Horas
ParáPA 24 Horas
ParaíbaPB 24 Horas
ParanáPR 168 Horas (7 dias)
PernambucoPE 24 Horas
PiauíPI 1440 Horas (60 dias)
Rio de JaneiroRJ 24 Horas
Rio Grande do NorteRN 24 Horas
Rio Grande do SulRS 168 Horas (7 dias)
RondôniaRO 720 Horas
RoraimaRR 24 horas
Santa CatarinaSC 24 Horas
São PauloSP 24 Horas
SergipeSE 24 Horas
TocantinsTO 24 Horas
Tabela com prazos pra cancelamento de NF-e, atualizada em 17/10/20

Tem como cancelar a nota após vencimento do prazo?

Como podemos supor, não é possível cancelar uma nota após vencimento do prazo, pelo menos não sem multa. De qualquer forma, não se desespere, neste caso você pode emitir uma nota fiscal de devolução para que os efeitos da nota original sejam anulados e você não tenha que pagar os tributos incidentes a ela.

  • Nota fiscal de devolução de nota de saída: Tem como objetivo anular uma nota fiscal de venda.
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saiba como fazer umanota de devolucao de mercadoria de forma facil e rapida no gestorideal

Dentro do emissor de notas do GestorIdeal, este tipo de nota pode ser feita facilmente apenas informando a Natureza de Operação como Devolução e Operação como Nota de Saída.

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